Investimentos e atividades empresariais contínuas podem envolver exigências regulatórias que vão além da constituição societária e da assinatura de contratos comerciais. As questões pertinentes variam conforme a atividade, o financiamento e as pessoas que representarão ou trabalharão na empresa. Assessoramos empresas europeias na identificação dessas dependências e na organização do trabalho jurídico brasileiro. Isso abrange a coordenação das informações sobre investimento estrangeiro e dos temas migratórios com o mandato societário e trabalhista. A análise inicial define a atividade pretendida, o local da operação e as decisões ou aprovações ainda pendentes.
Nossa atuação
- Mapeamento de questões regulatórias associadas à atividade pretendida no Brasil.
- Assessoria em informações de investimento estrangeiro e declarações ao Banco Central.
- Coordenação de registros societários com documentação de investimento e financiamento.
- Análise de caminhos de residência e autorização para trabalho de executivos.
- Avaliação documental relativa a profissionais estrangeiros e representação local.
- Coordenação com assessores setoriais e equipes societárias e de recursos humanos.
Experiência na área
Uma síntese da atuação do escritório, sem identificação de clientes ou de operações individuais.
- Assessoria regulatória a empresas internacionais que investem e operam no Brasil, incluindo negócios em setores regulados e suas atividades comerciais.
- Acompanhamento de informações de investimento estrangeiro, representação societária e coordenação de questões regulatórias com as demais necessidades jurídicas da empresa.
- Assessoria na documentação e nas questões jurídicas relacionadas à atuação de executivos e profissionais estrangeiros em operações empresariais brasileiras.
Relevância para empresas europeias
As informações sobre investimento estrangeiro direto são prestadas pelo SCE-IED do Banco Central, sistema atual associado à antiga nomenclatura RDE-IED. Os dados exigidos dependem da operação e das regras de declaração aplicáveis. A análise migratória considera separadamente a atividade proposta e a hipótese de residência ou autorização para trabalho pertinente. O registro de uma sociedade ou a transferência de um investimento não devem ser tratados como autorização automática para uma pessoa trabalhar no Brasil.
Organização do mandato
A primeira conversa identifica a decisão a ser tomada, as empresas envolvidas e o cronograma. Os documentos disponíveis são analisados antes da proposta de escopo, entregas e honorários. O sócio responsável coordena as contribuições das áreas pertinentes, permitindo avaliar a recomendação em conjunto com suas consequências operacionais. O reporte distingue decisões que dependem do cliente, informações ainda pendentes e atividades concluídas. Quando outra jurisdição está envolvida, definimos como o trabalho brasileiro se articula com os assessores do grupo no exterior.
Preparação da primeira conversa
Para iniciar a análise, são úteis a estrutura do grupo, os dados da entidade brasileira, os contratos existentes e uma descrição breve do objetivo comercial. É importante indicar prazos em curso e as pessoas autorizadas a transmitir instruções. O contato inicial não precisa conter documentos confidenciais do caso nem dados pessoais sensíveis. Após a identificação das partes e do escopo, pode ser acordado um canal apropriado para o envio do material de apoio.