As decisões tributárias afetam o financiamento do investimento brasileiro, suas operações comerciais e as relações econômicas dentro do grupo internacional. Assessoramos empresas europeias nos aspectos jurídicos brasileiros dessas decisões, relacionando o modelo comercial pretendido à análise tributária e à documentação. A atuação pode envolver uma nova operação, uma aquisição, uma transação recorrente ou uma controvérsia com o Fisco. A coordenação com a equipe contábil e os assessores no exterior permite que as premissas adotadas no Brasil sejam conhecidas por quem aprova a estrutura do grupo.
Nossa atuação
- Análise dos efeitos tributários de estruturas de investimento e financiamento.
- Revisão de operações entre partes relacionadas e necessidades de documentação de preços de transferência.
- Due diligence tributária em aquisições e reorganizações societárias.
- Análise de contratos, pagamentos internacionais e modelos operacionais propostos.
- Avaliação dos efeitos da reforma tributária do consumo sobre contratos e processos.
- Assessoria em controvérsias tributárias e coordenação com equipes contábeis.
Experiência na área
Uma síntese da atuação do escritório, sem identificação de clientes ou de operações individuais.
- Assessoria tributária em comércio internacional, estruturas de investimento e transações de grupos europeus e suas empresas brasileiras.
- Análise de operações entre partes relacionadas, preços de transferência e articulação das obrigações brasileiras com as políticas tributárias do grupo.
- Acompanhamento de questões tributárias em aquisições, reorganizações empresariais, relações contratuais e condução cotidiana das atividades da empresa.
Relevância para empresas europeias
O sistema brasileiro de preços de transferência alinhado à OCDE, previsto na Lei 14.596/2023, é obrigatório desde 2024. A reforma da tributação do consumo, com IBS e CBS, acrescenta uma transição que deve ser avaliada conforme as atividades e o cronograma aplicável. São frentes distintas: uma política global de preços não resolve, por si só, as obrigações brasileiras nem os efeitos operacionais dos tributos sobre consumo. Obrigações e datas exigem análise concreta.
Organização do mandato
A primeira conversa identifica a decisão a ser tomada, as empresas envolvidas e o cronograma. Os documentos disponíveis são analisados antes da proposta de escopo, entregas e honorários. O sócio responsável coordena as contribuições das áreas pertinentes, permitindo avaliar a recomendação em conjunto com suas consequências operacionais. O reporte distingue decisões que dependem do cliente, informações ainda pendentes e atividades concluídas. Quando outra jurisdição está envolvida, definimos como o trabalho brasileiro se articula com os assessores do grupo no exterior.
Preparação da primeira conversa
Para iniciar a análise, são úteis a estrutura do grupo, os dados da entidade brasileira, os contratos existentes e uma descrição breve do objetivo comercial. É importante indicar prazos em curso e as pessoas autorizadas a transmitir instruções. O contato inicial não precisa conter documentos confidenciais do caso nem dados pessoais sensíveis. Após a identificação das partes e do escopo, pode ser acordado um canal apropriado para o envio do material de apoio.